Faculdade Anhanguera é alvo de ação civil

O Ministério Público, através do Promotor de Justiça do Consumidor de Jacareí José Luiz Bednarski, propôs no dia 10 de maio uma ação civil pública em face da Faculdade Anhanguera Educacional de Jacareí. A ação diz respeito a supostas injustiças contra os alunos, enquanto consumidores dos serviços da instituição. A ação é decorrente de um fato ocorrido em 2011, quando a Faculdade ofereceu vagas para novas turmas nos cursos de graduação. Como não foi atingido número suficiente de alunos para que fosse aberta uma turmaespecífica no período da noite, a instituição abriu um preço promocional que dava 50% de desconto, tanto na matrícula quando nas mensalidades para os alunos que se interessassem. Diante da medida da Faculdade, os alunos da turma que haviam realizado matrícula antes da promoção se sentiram injustiçados, pois continuavam pagando o preço total enquanto colegas que se matricularam posteriormente gozavam de desconto. Os mesmos entraram com processos contra a instituição, requerendo seus direitos, e ganharam a causa. Em decorrência disto, o Ministério Públicopropôs um acordo com a faculdade, visando resolver o problema e evitando que o mesmo inconveniente viesse a acontecer futuramente. O acordo não foi aceito pela Anhanguera (que se propôs a aceitá-la somente em relação ao caso especifico do curso noturno citado) e foi proposta, então, uma ação civil pública pelo MP. Citando o Código de Defesa do Consumidor, O MP abriu ação contra a postura da Anhanguera Educacional. O texto da ação solicita que após a prática dos atos processuais, caso ação seja julgada procedente, a Faculdade estenda os eventuais descontos posteriores (concedidos aos alunos mais recentes) aos demais consumidores da matrícula antiga. A regra passaria a valer para todos os cursos que utilizarem de desconto, em vigência e futuros. Qualquer tipo de tratamento financeiro diferenciado (por critério de ordem de matrícula ou data de assinatura de contrato) estaria proibido. Por meio de assessoria de imprensa, a direção da Faculdade Anhanguera de Jacareí esclarece que o caso está em análise no departamento jurídico da companhia. O objetivo da Anhanguera é resolver a situação da melhor maneira possível. A instituição frisa que o grupo Anhanguera Educacional oferece todo o suporte necessário para que os alunos tenham condições de estudar e construir suas carreiras. A ação se encontra na 3ª Vara Civel e aguarda parecer judicial. FONTE ; SEMANARIO DE JACAREI