CQC-CAIA QUEM CAIR JACAREÍ

Após receber, em 2010, um abaixo-assinado redigido por moradores incomodados com o alto volume sonoro dos shows da FAPIJA, o Ministério Público instaurou um Inquérito Civil para averiguar a denúncia. Dirigido pela promotora de Justiça do Meio Ambiente de Jacareí, Elaine Taborda de Ávila, o inquérito foi concluído em Julho de 2011, após técnicos realizarem a medição do volume durante os shows. A medição ajudou o MP a concluir que os shows promovidos pela FAPIJA excederam os limites determinados por lei, regulamentados pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), durante vários dias e em horários diversos após as 22h. Em agosto do mesmo ano a promotora estabeleceu um diálogo com o Sindicato Rural de Jacareí solicitando o compromisso com providências para que o volume de som dos shows noturnos fosse baixado. Como não obteve sucesso com os diálogos, a promotora decidiu levar o caso à Justiça e, assim, começa a história da Ação Civil Pública movida pelo MP contra o Sindicato Rural de Jacareí que teve como desfecho a suspensão (e possível cancelamento para este ano) da 30ª Fapija. A ação foi movida em Janeiro e, na prática, buscava que o Judiciário regulasse a realização de shows durante o evento, poupando os vizinhos da Escola Agrícola (local onde a Fapija é realizada) de exposição à execução abusiva de ruídos sonoros. Já era possível notar que o Sindicato Rural de Jacareí seguia evitando grandes investimentos em divulgação da Fapija deste ano, além de não ter aberto a venda de ingressos antecipados. O “silêncio”, que já causava estranheza entre fornecedores, hotéis e comerciantes que usufruiriam da Fapija, aconteceu porque a entidade aguardava a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a ação, que não saiu até a última sexta-feira, dia 30 (a uma semana da abertura do evento). Assim, o Sindicato optou por suspender a realização da 30ª Fapija, que começaria hoje e iria até o dia 15 de Julho. A decisão do TJ-SP veio a ser emitida nesta segunda-feira, dia 2, e concede o direito ao Sindicato Rural de realizar os eventos sonoros da Fapija, estando esta instalada na região central, desde que sejam respeitados os limites estabelecidos pela ABNT. O TJ determinou, ainda, que o Judiciário da cidade nomeie um técnico para medição da emissão sonora dos shows. Caso os limites sejam ultrapassados, a Fapija deve ser multada. Se a feira for multada mais de 2 vezes, o Tribunal reverá a decisão – o que poderá acarretar a suspensão do direito de realizar a Fapija. Era tarde demais para o Sindicato. Representantes da entidade sustentam insistentemente a informação de que trata-se apenas de uma suspensão do evento, e não um cancelamento, podendo ser adiado. Contudo, estruturas já estão sendo desmontadas e comerciantes já cancelaram pedidos de toneladas de produtos alimentícios, o que indica que é ilógico reverter a situação e re-agendar o evento para este ano. A promotora de Justiça Elaine Taborda, em entrevista ao Semanário, enfatizou que a Ação Civil não tinha como alvo a visitação pública e os negócios agropecuários realizados durante a Fapija, e sim o volume sonoro exercido pelos shows noturnos. Em sua opinião, a regra estabelecida pelo TJ acaba impedindo a realização dos shows. “Não tem nada a ver com a FAPIJA. A feira e os negócios agropecuários podem acontecer normalmente. A questão é com os shows. Agora, minha leitura é que a decisão impossibilita a realização de shows, pois é praticamente impossível realizar os shows numa área central sem ultrapassar as normas estabelecidas”, afirma. O cancelamento definitivo da Fapija para este ano está cada vez mais próximo da realidade, e divide opiniões. Fato é que muitas pessoas viam na Fapija uma oportunidade de ganhar um dinheiro extra ou, no caso dos desempregados, uma solução temporária, mas agora perderam a chance. O Sindicato Rural informou que cerca de 2 mil pessoas iriam trabalhar na feira este ano e calcula que o prejuízo com o cancelamento esteja em torno de 3 milhões de reais. Uma das pr

incipais atrações do evento seria o cantor Michel Teló, que ficou mundialmente famoso com sua música “Ai se eu te pego”. O escritório do cantor informou que a questão do cancelamento do show não está resolvida, e que acreditam que uma nova data será estipulada. A assessoria do cantor não quis informar o valor pago pela contratação do artista e nem mencionou eventual multa para cancelamento do contrato. Outros artistas famosos também estavam escalados para a 30ª Fapija, entre eles Luan Santana, Gustavo Lima e Latino. Informações extra-oficiais sobre o cancelamento definitivo da Fapija 2012 chegaram a circular após a quarta-feira (dia 4), o que ainda não foi confirmado pelo Sindicato Rural. Eles não confirmam, também, que tenha havido uma reunião com representantes da Prefeitura, conforme divulgado em alguns meios de comunicação. O Sindicato Rural já prepara, há anos, um novo local, distante da região central, para a realização da Fapija. Trata-se de uma área três vezes maior localizada no Jardim Colônia. Embora houvesse indicações de que, de fato este era o último ano da Fapija na Escola Agrícola, a intervenção judicial ocorrida este ano deve servir como “empurrão” para que a Fapija saia do Centro de Jacareí definitivamente. Através da Secretaria de Comunicação, a Prefeitura optou por não comentar o assunto ao Semanário. A Administração também impede que os departamentos públicos subordinados a ela o façam. Esta postura é imposta desde 8 de outubro de 2004, ocasião da reeleição do ex-prefeito Marco Aurélio de Souza (PT) (2828 dias). A Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público E]stadual está registrada sob o número 292.01.2012.000925-7 na 2ª Vara Cível. FONTE : REDAÇÃO ( SEMANARIO DE JACAREÍ )