TRE indefere pedido de candidatura e torna Diobel inelegível por oito anos

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu o pedido de registro de candidatura do vereador Diobel Fernandes (PSDB) e o tornou inelegível por oito anos. A sentença foi publicada na tarde de quarta-feira (1º), mas ainda cabe recurso. O pedido de impugnação foi feito pelo Ministério Público e acatado pela juíza eleitoral, Ângela Schmidt Lourenço Rodrigues. Diobel, que concorre ao terceiro mandato consecutivo na Câmara Municipal de Jacareí, teria sido responsável pelo recebimento de doações consideradas ilegais em sua campanha a deputado estadual, em 2010. Sua empresa, a Didol’s Empreendimentos Imobiliários, doou R$ 7 mil para a campanha – proporção superior à permitida por lei, que é de 2% para ‘pessoa jurídica’ sobre o faturamento do ano anterior. O faturamento bruto da imobiliária foi de R$ 49.498, em 2009. Portanto, de acordo com a lei, a doação não poderia ultrapassar a casa dos R$ 986,96.O vereador tem até o próximo sábado (4) para recorrer da decisão. Ele alega que a doação foi feita pela empresa, que tem como sócio majoritário sua esposa, Rosângela dos Santos Fernandes, e que houve um erro na prestação de contas elaborada por um funcionário. FONTE ; DIARIO DE JACAREI